Última atualização: 7 de julho de 2026
O iCius é uma aplicação de lembretes de medicação. Esta Política de Privacidade explica que dados recolhemos, porquê, e como pode aceder, exportar ou eliminar as suas informações — e, dado que o iCius lida com horários de medicação, explica também os limites do que a aplicação faz e não faz, e os limites da responsabilidade do Programador pelo uso que faz dela. Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos de Utilização, que contêm a Limitação de Responsabilidade completa e juridicamente vinculativa. Ao usar o iCius, aceita ambos os documentos.
O iCius não acede à sua câmara (exceto para a leitura local de código QR usada para emparelhar cuidador e dependente, que nunca sai do seu telemóvel), galeria de fotos, localização, contactos ou microfone. Não usamos cookies, rastreadores web, identificadores de publicidade ou qualquer SDK de analytics. Não criamos perfis de publicidade, e não usamos os seus dados para qualquer decisão automatizada ou definição de perfis que produza efeitos jurídicos ou similarmente significativos sobre si.
Quando aplicável (por exemplo, ao abrigo do RGPD da UE/Reino Unido), tratamos os seus dados com base em: (a) execução de contrato — fornecer os recursos de lembrete e Modo Cuidador que subscreveu; (b) consentimento — para recursos opcionais como o emparelhamento do Modo Cuidador, que exige a ação afirmativa tanto do cuidador como da pessoa cuidada; e (c) interesse legítimo — para medidas básicas de segurança e prevenção de fraudes. Pode retirar o consentimento a qualquer momento removendo um emparelhamento ou eliminando a sua conta, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
Usamos os seus dados exclusivamente para operar as funcionalidades da aplicação: agendar e exibir lembretes de medicação, sincronizar informações entre um cuidador e a pessoa cuidada, e enviar alertas quando ativados. Nunca vendemos os seus dados a terceiros, e nunca os usamos para publicidade.
Não partilhamos os seus dados com ninguém além destes fornecedores, que são estritamente necessários para o funcionamento da aplicação, atuam exclusivamente como subcontratantes em nosso nome, e não estão autorizados a usar os seus dados para fins próprios. Não vendemos, alugamos ou trocamos os seus dados pessoais com terceiros, e não os partilhamos para publicidade comportamental entre contextos.
Os nossos fornecedores de serviços (Supabase, Firebase Cloud Messaging) podem processar e armazenar dados em servidores localizados fora do seu país de residência, incluindo na União Europeia e nos Estados Unidos. Quando exigido por lei aplicável, essas transferências assentam nos próprios mecanismos de conformidade do fornecedor (como cláusulas contratuais-tipo). Ao usar o iCius, reconhece que os seus dados podem ser processados fora do seu país de origem.
O seu histórico de medicação, sessão de conta e outros dados armazenados localmente na aplicação são cifrados em repouso no seu dispositivo (AES-256), usando uma chave mantida no keystore seguro baseado em hardware do aparelho. Os dados em trânsito até ao nosso backend (Supabase) são cifrados via HTTPS/TLS. Mantemos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa; se eliminar a sua conta, os seus dados são apagados imediata e permanentemente, como descrito abaixo. Apesar destas salvaguardas, nenhum método de armazenamento ou transmissão eletrónica é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta. Usa as funcionalidades de partilha de dados da aplicação (em particular o Modo Cuidador) por sua conta e risco.
Pode eliminar a sua conta e todos os dados associados a qualquer momento, diretamente na aplicação (Definições → Eliminar conta) ou através desta página: icius.app/delete-account-pt-PT.html. A eliminação é imediata e permanente. Por ser permanente e irreversível, o Programador não se responsabiliza por dados eliminados por engano nem pelas consequências de perder o acesso a um histórico de medicação que não tenha exportado previamente.
O iCius não é direcionado a crianças e não se destina a ser usado por menores de 13 anos. Não recolhemos intencionalmente informações pessoais de crianças menores de 13 anos. Se acredita que uma criança nos forneceu informações pessoais, contacte-nos através do endereço abaixo e iremos eliminá-las.
O iCius é uma ferramenta pessoal de lembrete e organização. NÃO é um dispositivo médico, um serviço de saúde ou telemedicina, um substituto para o aconselhamento de um médico, farmacêutico ou qualquer profissional de saúde, nem uma ferramenta clinicamente validada para diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer condição médica. O Programador não é médico, farmacêutico ou profissional de saúde. Todos os nomes de medicamentos, doses e horários apresentados na aplicação são inseridos exclusivamente pelo utilizador ou pelo seu cuidador — a aplicação não verifica, valida, corrige ou revê medicamente estes dados de forma alguma. Nunca tome, altere, interrompa ou substitua qualquer medicamento com base apenas nas informações apresentadas pela aplicação. Consulte sempre um médico ou farmacêutico licenciado sobre os seus medicamentos.
A aplicação e as funcionalidades de tratamento de dados descritas nesta Política são fornecidas "tal como estão" ("as is") e "conforme disponibilidade," sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, exatidão, fiabilidade ou disponibilidade contínua. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Programador não é responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos relacionados com a recolha, armazenamento, sincronização ou entrega (ou falha na entrega) dos dados descritos nesta Política — incluindo lembretes de medicação ou alertas de cuidador perdidos ou atrasados causados por falhas na entrega de notificações, restrições do sistema operativo (como Não Incomodar ou otimização de bateria), falta de ligação à internet, interrupções em serviços de terceiros (Supabase, Expo, Firebase), perda ou dano do dispositivo, ou acesso não autorizado resultante da partilha, pelo próprio utilizador, das suas credenciais ou código de emparelhamento. Assume total responsabilidade e risco pela forma como configura, partilha e confia nas funcionalidades de partilha de dados da aplicação, em particular o Modo Cuidador. Esta secção resume, e não substitui, a Limitação de Responsabilidade completa, a isenção de garantias e o limite de responsabilidade estabelecidos nos nossos Termos de Utilização, que prevalecem em caso de qualquer divergência entre os dois documentos.
Dependendo de onde vive, pode ter o direito de aceder, corrigir, exportar ou eliminar os seus dados pessoais, restringir ou opor-se a determinados tratamentos, solicitar a portabilidade dos dados, e retirar o consentimento a qualquer momento. Se estiver no Espaço Económico Europeu ou no Reino Unido, também tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados do seu país. Pode exercer a maioria destes direitos diretamente na aplicação (Definições), ou contactando-nos através do endereço abaixo; responderemos dentro do prazo exigido pela lei aplicável.
A aplicação móvel iCius não usa cookies. O nosso site (icius.app) também não usa cookies de analytics, publicidade ou rastreamento — apenas mecanismos técnicos estritamente necessários, baseados em sessão, para o seletor de idioma do próprio site, que é armazenado localmente no seu navegador e nunca é transmitido para nós.
Em caso de violação de dados que crie um risco real para os seus direitos e liberdades, notificaremos os utilizadores afetados e, quando legalmente exigido, a autoridade de controlo competente, sem atraso indevido e em conformidade com a lei aplicável.
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Se fizermos alterações relevantes, atualizaremos a data de "Última atualização" acima e, quando apropriado, notificá-lo-emos na aplicação. Continuar a usar o iCius após uma alteração significa que aceita a política atualizada.
Esta Política de Privacidade rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil, em conformidade com os nossos Termos de Utilização, exceto quando a lei de proteção do consumidor ou de proteção de dados do seu país conceder direitos adicionais irrenunciáveis.
Questões sobre privacidade ou os seus dados: capaxads@gmail.com